Política de Privacidade

Versão 2026-09-25.3 · vigente desde 25/09/2026

Em resumo

1. Quem é responsável pelos seus dados

A controladora dos seus dados, na linguagem da Lei nº 13.709/2018, é a COLAB STORE LTDA, CNPJ 50.698.947/0001-96, com sede em Av. Andromeda, 885, Sala 1204 BCC - Green Valley Alphaville, Barueri/SP, CEP 06473-000 ("Collab"). É ela que decide aprovar o cadastro, enviar produtos e pagar as comissões, e que opera o sistema "Collab Hub".

Encarregado pelo tratamento de dados: Encarregado de dados, contato@collabhub.com.br. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos órgãos de defesa do consumidor.

2. Quais dados coletamos, para quê e com que base legal

DadoPara quêBase legal
Nome completo, CPF, data de nascimentoIdentificar você, confirmar que tem 18 anos e emitir os documentos fiscais dos pagamentosExecução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V) e obrigação legal (art. 7º, II)
E-mail e telefoneComunicar sobre candidatura, envio de produtos e pagamentosArt. 7º, V
EndereçoEnviar produtosArt. 7º, V
Perfis de redes sociais e número de seguidoresAvaliar a candidatura e acompanhar o programaArt. 7º, V
Chave PixPagar suas comissõesArt. 7º, V
Cliques no seu link e pedidos atribuídosCalcular corretamente a comissãoLegítimo interesse (art. 7º, IX)
Endereço IP e registros de acessoSegurança da conta e cumprimento do art. 15 da Lei nº 12.965/2014Art. 7º, II e IX
Registro do aceite dos termosProvar o que foi aceito, quando e por quemExercício regular de direitos (art. 7º, VI)

Não pedimos dados sensíveis (art. 5º, II da Lei nº 13.709/2018). Pedimos que você não os inclua em campos de texto livre.

Menores de 18 anos não podem se cadastrar.

3. Por quanto tempo guardamos

O quePor quanto tempoPor quê
Seu cadastroEnquanto você participar do programaNecessidade
Cadastro depois da saída5 anosPrazo de cobrança do art. 206, § 5º, I, do Código Civil
Comissões, comprovantes e documentos fiscais5 anosLegislação tributária
Registro do aceite dos termos5 anos após o término da relaçãoDefesa de direitos
Registros de acesso (data, hora e IP)6 mesesArt. 15 da Lei nº 12.965/2014
Cliques detalhados90 dias; depois, apenas números agregadosMinimização

Vencidos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos seus dados nem os cedemos a terceiros para finalidades próprias deles.

5. Onde os dados ficam

O banco de dados e o serviço de envio de e-mails operam em região brasileira (São Paulo). Caso, no futuro, algum tratamento passe a ocorrer fora do país, esta política será atualizada com a finalidade, o país de destino e a garantia utilizada, conforme exige a regulamentação de transferência internacional.

6. Seus direitos

A qualquer momento, sem custo, você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso a eles; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados fora da lei; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre com quem compartilhamos; informação sobre as consequências de não consentir; e revogação do consentimento. Você também pode pedir revisão de decisão automatizada (art. 20).

Como pedir: contato@collabhub.com.br.

Prazos: confirmação e acesso em formato simplificado, imediatamente; declaração completa, em até 15 dias; demais pedidos, em até 15 dias.

Sobre exclusão: ao pedir exclusão, apagamos seu perfil, contatos, endereço e chave Pix. Somos obrigados a manter, em base separada e de acesso restrito, o mínimo exigido pela legislação fiscal sobre pagamentos já feitos (art. 16, I). Informaremos exatamente o que ficou e por quanto tempo.

7. Cookies e rastreamento

Usamos um identificador próprio, estritamente necessário, para ligar o clique no seu link à venda e calcular sua comissão. Sem ele o programa não funciona; a base é o legítimo interesse, e ele não depende de consentimento, apenas de informação.

Cookies de medição de audiência e de publicidade só são ativados com o seu consentimento, que pode ser dado, recusado ou revogado a qualquer momento nas preferências de cookies.

O endereço IP registrado nos cliques é pseudonimizado com chave que troca a cada dia. Isso não é anonimização: reduz o risco, mas o dado continua protegido pela lei.

8. Como protegemos

CPF, chave Pix, telefone, data de nascimento e endereço são criptografados com AES-256-GCM, exibidos de forma mascarada por padrão nas telas, e o acesso é limitado às pessoas da equipe que precisam dele para operar o programa. O sistema exige confirmação de identidade para ações sensíveis e usa verificação em duas etapas para a equipe.

9. Incidentes de segurança

Se ocorrer incidente que possa lhe causar risco ou dano relevante, comunicaremos você e a autoridade nos prazos da regulamentação vigente, informando o que aconteceu, quais dados foram afetados, os riscos e as medidas tomadas.

10. Mudanças nesta política

Esta política pode ser atualizada. Mudanças relevantes são informadas com destaque. A versão e a data de vigência constam no início do documento.